Campo Alegre investiu quase o dobro do valor a ser investido em saúde em 2021 conforme dados do SIOPS

O município investiu 29,38% em saúde, quando a exigência mínima são investimentos de 15%.

O Município de Campo Alegre foi um dos municípios alagoanos que mais destinou recursos na área de saúde pública em 2021. Os investimentos são consolidados pelos dados enviados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS.

Em Campo Alegre os investimentos superaram em muito a exigência mínima de 15% de aplicação da receita corrente líquida do município exigidos pela legislação, atingindo 29,38%, correspondente a 95,53% a mais do limite mínimo estipulado pela Constituição Federal. A aplicação do percentual é regulamentada na Lei Complementar nº 141/2012.

Durante as prestações de contas realizadas na Câmara de Vereadores, a secretária de saúde Isys Roberta sempre destacou que além da manutenção de toda a rede de atenção à saúde, uma das mais completas do estado de Alagoas, o município não mediu esforços para prestar uma assistência digna e qualificada na pandemia e que os valores investidos se referem à ampliação de serviços da Unidade Mista Senador Arnon de Melo, com a contratação de mais médicos, além de toda retaguarda com médicos especialistas e ampliação de exames laboratoriais e aquisição de medicamentos.

Outro ponto que merece destaque é a atuação da gestão municipal no Distrito de Luziápolis, não só na Atenção Primária à Saúde, mas todos os serviços de média complexidade também foram descentralizados para o Distrito, como os serviços de urgência e emergência no formato (24h) e uma extensão do polo de atendimento COVID-19 atuando de forma ininterrupta, serviço de fisioterapia, laboratório de análises clínicas e o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), todos com extensão no referido Distrito.

Sobre o SIOPS

O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.

O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ações e serviços públicos de saúde.

O financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS é feito pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, como determina a Constituição Federal de 1988. O estabelecimento das fontes de recursos para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde atende a um dos pilares da “Seguridade Social”, fazendo valer o direito de acesso da população.

Para garantir tanto o acesso da população como o financiamento do SUS foi criado o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.