Proposta já foi aprovada na Câmara Federal e Senado Federal e aguarda sanção presidencial.
Diante dos prazos apertados, estados e municípios aguardam ansiosamente por uma resolução prorrogando os prazos da Lei 14.017/2020 – Aldir Blanc -, para utilização dos recursos remanescentes da Lei Emergencial criada para ajudar os fazedores de cultura de todo Brasil.
Em dezembro de 2020, uma resolução foi publicada permitindo que os empenhos que ficassem em restos a pagar fossem prorrogados, porém, positivamente, o município de Campo Alegre já havia concluído todos os pagamentos com êxito.
A Secretaria Municipal de Cultura de Campo Alegre lançou em dezembro do ano passado o Edital Waldemar do Guerreiro, que visava premiar e apoiar 187 projetos e fazedores de culturas em diferentes áreas, porém só conseguiu 86 inscrições, onde todos receberam os seus pagamentos, ficando um saldo a ser usado logo que autorizado pelo Governo Federal.
O município não tendo executado todo o valor recebido pelo município, aguarda aprovação da prorrogação para poder lançar outros editais para favorecer a classe artística, enquanto não houver alteração na lei, prevalecem às datas previstas – estados e municípios têm até junho para apresentarem a prestação de contas.
Em todo o país, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor cultural, a serem distribuídos por estados e municípios na forma de renda emergencial, subsídio mensal para manutenção de espaços e editais e chamadas públicas.
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