A Secretaria Municipal de Assistência Social, por intermédio do setor de habitação, realizou nos dias 09 e 11 de março as vistorias nas unidades habitacionais dos Residenciais João José Pereira, e Olival Tenório Costa, nos imóveis que se encontram em situação irregular.
As vistorias são realizadas anualmente, com o intuito de verificar se os beneficiários continuam seguindo com o que está firmado em contrato, e pontuar que qualquer prática irregular (vender, alugar, ceder, utilizar o imóvel para uso exclusivo comercial, ou deixar o mesmo desocupado) configura “quebra de contrato”, e dessa forma a Gerência Executiva de Habitação – GIHAB/ME pode adotar as medidas judiciais cabíveis.
É importante destacar que as notificações dos imóveis identificados nessas condições são encaminhadas para a GIHAB/ME.
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