A Secretaria Municipal de Educação de Campo Alegre está concluindo a entrega da quarta etapa de distribuição de kits merenda para os 8.359 (Oito mil trezentos e cinquenta e nove) alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
As entregas estão sendo realizadas nas instituições de ensino respeitando as medidas protetivas, e serão entregue também nas residências dos alunos que moram em locais de difícil acesso.
A entrega dos kits está sendo garantida a todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino que mesmo neste momento de suspensão das aulas tem a garantia do reforço alimentar, em decorrência desse período de pandemia. A distribuição atende a Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020.
A referida lei autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
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