O Senado Federal aprovou, em dois turnos, na noite desta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública básica no País e, por isso, precisou de uma atenção especial, por parte de todos os gestores, câmara federal e senado federal, principalmente pelas projeções de perdas de recursos da grande maioria dos municípios alagoanos, que dependem desse fundo para financiar a educação básica.
A prefeita de Campo Alegre e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, comemorou a aprovação da PEC, “A educação venceu, o Fundeb garante o financiamento de uma educação de qualidade para as nossas crianças e adolescentes matriculadas em nossos municípios”, destacou.
Cerca de 40% dos Municípios brasileiros amargam as consequências do subfinanciamento crônico da educação.
A AMA defendeu um Fundeb permanente e sem prazo de validade; esperamos agora a assinatura da sanção do presidente.
Importante frisar a Regulamentação adequada da política de valorização dos profissionais da educação e modificação das regras de distribuição dos recursos, considerando o potencial de arrecadação de cada rede de ensino para que os Municípios mais pobres recebam mais dinheiro possibilitando a efetiva redução da assimetria entre as redes.
Em Alagoas 74 prefeituras recebem maior valor dos recursos de Fundeb, que mesmo os valores de FPM.
Defender o Fundeb é defender o futuro de milhares de crianças e jovens. Agradecemos a toda bancada federal que se envolveram nas discussões na AMA com prefeitos e secretários de educação do estado e sindicatos.
Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, a PEC 26/2020 aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar.
Política de moderação de comentários
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos.