Os campo-alegrenses passaram a contar com mais uma opção para a realização da emissão do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O serviço passou a ser ofertado no Cartório do Registro Civil e já está disponível desde o ultimo dia 10 de julho.
O serviço, no entanto, terá um custo de R$ 7. Mas a inscrição do CPF no ato do registro de nascimento continuará sendo gratuita, assim como o cancelamento em caso de morte e a alteração de nome em razão de casamento.
O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/17. A norma transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios e distritos do país, em Ofícios da Cidadania que podem fazer parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
Funcionamento em Horário Normal com medidas de segurança
O horário de atendimento ao público do Cartório também passou a funcionar em horário normal das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs.
O funcionamento se dará atendendo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, respeitando a obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento e evitando as aglomerações.
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