Orientar, capacitar e criar mecanismos de parceria que possam integrar os sistemas e promover a redução da evasão fiscal. Essa foi a conclusão que chegaram a presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira e o secretário da Fazenda George Santoro após reunião que contou com a participação de técnicos fazendários e a gerente de Políticas Públicas do Sebrae Renata Fonseca.
A AMA será a principal interlocutora entre os órgãos para orientação sobre a Lei da liberdade Econômica, autoaplicável, mas que pode ter itens alterados , desde que o município aprove a decisão e estabeleça as atividades que serão inseridas na categoria de baixo risco e possam funcionar sem a necessidade de alvará.
Através de convênio com a Sefaz , os municípios vão poder capacitar agentes públicos , principalmente para evitar evasão de recursos pela não arrecadação de impostos devidos.
À presidente da AMA, Pauline Pereira, o secretário Santoro também anunciou que vai disponibilizar recursos e técnicos fazendários para execução de vários workshops. Toda a programação será definida em conjunto a partir das principais necessidades existentes, entre elas o correto envio das informações fiscais e contábeis ao Tesouro Nacional. Os erros estão levando municípios a cair no CAUC e perder recursos básicos por causa de inadimplências.
CGU e TCU já pediram o apoio da Sefaz para que Alagoas deixe de ser,proporcionalmente ,o estado com o pior índice de municípios que não informam ao tesouro as receitas anuais. “O sinal vermelho dos órgãos de controle está aceso”, disse o secretário.
Transformar os municípios em agentes de desenvolvimento através de medidas que garantam a excelência na gestão é o objetivo da AMA, disse Pauline Pereira. “ E para isso vamos buscar todas as ferramentas disponíveis, através do conhecimento”, acrescentou a presidente que também defende mais divulgação dos prazos que devem ser cumpridos pelos municípios.
ASCOM AMA
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