Após reunião do Conselho Político, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e presidentes de entidades estaduais municipalistas foram recebidos no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no inicio da noite desta terça-feira, 11 de fevereiro.
Os representantes dos Entes locais levaram ao conhecimento do parlamentar as prioridades que foram definidas pelo colegiado municipal no início da tarde. A prefeita Pauline Pereira participou do encontro representando a Associação dos Municípios Alagoanos - AMA.
Aroldi deu início com demonstrações de gratidão ao presidente da Câmara pelas promessas cumpridas pela Casa no final do ano passado como, por exemplo, a votação em primeiro turno da proposta que prevê o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro; a nova lei de licitações; a execução direta de emendas aos Municípios; a proposta sobre a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a cessão onerosa.
“Agradecemos, pois, a maioria das ações que o senhor acertou com a gente durante nossa mobilização no final do ano passado avançaram. A cessão onerosa não foi exatamente aquilo que nós esperávamos, mas o senhor atendeu na forma de distribuição com os Municípios e isso foi muito bom”, avaliou o presidente da CNM.
Sobre os pleitos que estão em destaque no Congresso, em especial na Câmara, e devem avançar nesse início de ano, Arodi levou o posicionamento da entidade. Ele reforçou que a Confederação apoia a proposta da Reforma Tributária, mas existem pontos no texto que os Municípios precisam ser contemplados. “Nós fizemos e apresentamos emendas aos textos que estão aqui no Congresso. Pedimos ao senhor que leve em consideração nossos interesses”, solicitou o presidente da CNM.
O presidente da Câmara destacou a urgência da matéria para o desenvolvimento do Brasil. “A primeira coisa que precisa acontecer é reformar o sistema tributário, a economia só vai voltar a crescer de verdade quando essa proposta for aprovada”, defendeu Maia.
Fundeb e Piso do Magistério
Na educação, o presidente da CNM falou sobre duas preocupações do movimento municipalista: a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o aumento de 12,84%, por parte do governo, do Piso Nacional do Magistério no início deste ano. Sobre o Fundeb, Maia prometeu enviar a proposta que deve trabalhar na Câmara para o conhecimento dos Municípios e que após conhecerem o conteúdo eles possam apresentar suas ponderações. “Eu dou a proposta para que vocês avaliem”, garantiu o presidente da Câmara.
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