A Prefeitura de Campo Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento (SEMAGEP), em parceria com a Procuradoria Geral do Município (PGM), representada pelo procurador geral adjunto, Dr. Adailton Tenório, realizou o “1º Encontro de Licitações”, com o tema “A relação entre o gestor e o Termo de Referência”. O evento foi realizado nesta sexta-feira 12, no Centro Social de Campo Alegre, das 14:00h às 21:00h, onde também foram apresentadas algumas instruções normativas, momentos de debates, minicurso e oficina. O evento teve a participação da prefeita Pauline Pereira, dos secretários municipais, e colaboradores das secretarias ligados ao planejamento e compras.
Campo Alegre é o segundo município de Alagoas a instituir o Plano Anual de Contratação (PAC).
“O PAC, além de ampliar a transparência, também fortalecerá a fase de planejamento, auxiliará na identificação de riscos inerentes aos processos, aperfeiçoará a gestão de contratos e oportunizará ganhos de escala e gerará economicidade para Gestão Públicas”, disse a Secretária Jasllinny Araújo.
A Instrução Normativa n° 001/2019, que instituiu o Plano Anual de Contratações representa um marco importante na Administração Municipal de Campo Alegre, pois adota ferramentas de planejamento e controle mais rigorosas, fazendo com que os gestores adotem planejamento estratégico para alcançar seus objetivos, além de garantir mais transparência e eficiência das contratações.
O minicurso teve como tema "A relação entre o gestor e Termo de Referência, e foi ministrado pelo Dr. Evandson Moraes, Coordenador do Setor de Licitações do município que apresentou uma visão sistêmica do processo licitatório destacando-se a importância do planejamento estratégico, da delimitação da necessidade, a escolha da solução mais eficaz, o dever de realizar uma profunda análise sobre os efeitos da contratação futura, os riscos decorrentes da solução escolhida, os impactos trazidos pelo TR na licitação e a responsabilidade dos gestores, a qual nasce da elaboração do TR e se estende até execução do contrato.
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