A eleição para a composição do Conselho Municipal de Habitação de Campo Alegre (CMH), foi realizada nesta terça-feira dia 30 de outubro na Câmara de Vereadores do Município. A eleição elegeu os 04 representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligadas à habitação que se cadastraram mediante o edital divulgado no dia 16 de outubro de 2018.
O Conselho Municipal de Habitação (CMH) influencia diretamente nas decisões da política habitacional da cidade. Foi instituído pela Lei Municipal nº 891/2018 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. Assegura espaço de participação na política habitacional para todos os segmentos da sociedade.
O CMH de Campo Alegre é formado por 12 membros, sendo 06 indicados pelo Poder Público e 06 representantes da sociedade civil ligados à área de habitação. Os 06 indicados pelo Poder Público são representantes da Secretaria Municipal de Habitação; Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito à Cidadania; e a Secretaria Municipal de Saúde.
Os representantes da Sociedade Civil que se habilitaram nos termos do Edital n° 001/2018/CMH tiveram suas candidaturas homologadas e como se apresentaram em quantidade superior às vagas existentes, necessitaram concorrer às 03 vagas através de processo eleitoral.
Na eleição foram escolhidos os 04 representantes da sociedade civil ligados à habitação, o voto foi secreto e facultativo. No momento estiveram presentes a Comissão Eleitoral formada pelos 06 representantes do Poder Executivo, as entidades não governamentais cadastradas e aptas a participarem do processo eleitoral, a Secretária Municipal de Assistência Social Isys Roberta e os Vereadores José Correia (Jura) e Jeane Nascimento.
O evento foi ministrado pela Assistente Social, técnica responsável pela habitação no Município e Presidente do CMH Luiza Santana que explanou sobre as políticas habitacionais municipais; os programas habitacionais que estão sendo realizados em Campo Alegre; a importância do Conselho e as atribuições dos conselheiros. Logo após a apresentação as entidades participantes votaram e elegeram as seguintes entidades:
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SEGMENTOS
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ENTIDADES
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Representantes
dos Prestadores de Serviços.
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1. Associação do Bem Estar Social e
Cultural- ABESC.
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Representantes
dos Usuários.
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1. Associação de Moradores do Olival
Tenório Costa;
2. Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Campo Alegre/ AL.
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Representantes
dos Profissionais da Área.
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1. Conselho Regional de Serviço Social-
CRESS 16ª Região/ AL.
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A participação de todos os membros que fazem parte da composição do Conselho foi de grande importância, já que este tem por competências principais acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução da Política de Habitação no Município.
No próximo dia 06 de novembro de 2018 acontecerá a posse dos conselheiros, na Câmara dos Vereadores do Município no horário da manhã.
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