segunda-feira, 2 de julho de 2018

SEMED realiza orientações sobre o processo de avaliação de desempenho individual por competências

A Secretaria Municipal de Educação de Campo Alegre – SEMED, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGEP, realizou reuniões entre os meses de abril e junho nas 23 instituições de ensino da rede municipal para orientação quanto ao processo de Avaliação de Desempenho Individual por Competências, com base no novo Decreto Municipal n° 08/2018.

O objetivo principal destas reuniões foi contribuir com a maior divulgação das informações a respeito do processo de Avaliação de Desempenho Individual por Competências – ADI, esclarecendo pontos ainda confusos na execução desta ação, e levar a todos os servidores da educação informações a respeito da carreira profissional, com base no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, lei nº 613/2008, bem como outras legislações que dão sustentação ao processo de progressão na carreira, mediante a aprovação na Avaliação de Desempenho Individual por Competência.

Atualmente a Rede Municipal de Ensino tem em seu quadro funcional 1. 174 (mil, cento e setenta e quatro) funcionários, distribuídos em 23 instituições de ensino, sede da Secretaria Municipal de Educação, e em regime de cedência para outras Secretarias municipais, outras redes, seja Estadual e/ou Municipal.
As reuniões também contemplaram os servidores cedidos à outras secretarias municipais e outras redes, estadual e municipais.

A Avaliação de Desempenho Individual por Competência, foi regulamentada em 2016, pelo Decreto Municipal nº03/2016 e atualmente, tem como regramento o Decreto Municipal nº08/2018, que define este processo com os seguintes objetivos:

I.    Valorizar e reconhecer o desempenho do servidor estável, sendo uma das condições oferecidas no processo de desenvolvimento na carreira;
II.    Identificar ações para o desenvolvimento profissional do servidor;
III.    Aprimorar o desempenho do servidor, contribuindo para a implementação do princípio da eficiência na administração pública;
IV.    Promover a qualidade do ensino, aperfeiçoando as técnicas e métodos pedagógicos e garantindo o processo de ensino e aprendizagem;
V.    Servir de instrumento de alinhamento das metas individuais com as institucionais;
VI.    Subsidiar os programas de treinamento e formações continuadas dos servidores;
VII.    Subsidiar plano de reconhecimento e recompensas por mérito funcional, seguindo critérios dispostos;

Com esta ação, a Gestão Municipal acredita fortalecer a oferta do serviço público por meio dos seus colaboradores, garantindo a melhoria do desempenho do quadro funcional, contribuindo assim, com a melhor qualidade da educação pública municipal.
 

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