Na ultima quinta-feira o Conselho Tutelar dos direitos da Criança e do adolescente de Campo Alegre, comemorou junto com as crianças e funcionários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Povoado Chã da Imbira, o aniversário de 28 de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assim como qualquer aniversário, o momento teve direito a bolo e foi cantado os parabéns pelos participantes.
O ECA completou 28 anos na sexta-feira (13/7). Em vigor desde julho de 1990, a Lei 8.069/1990 estabelece os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das legislações mais avançadas no mundo em termos de proteção à criança, contudo, sua promulgação, por si só, não foi suficiente para determinar a erradicação da violência doméstica contra a criança e o adolescente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar.
Política de moderação de comentários
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos.