Secretaria de educação realizou o 3º encontro de formação para conselheiros escolares

A Secretaria Municipal de Educação de Campo Alegre - SEMED, realizou esta semana no auditório da Escola Professora Zenóbia Ferreira, o 3º Encontro de Formação para os Conselheiros e Conselheiras Escolares das Instituições de Ensino da Rede Municipal, com o tema “Legislação Educacional”.

A Formação que visa contribuir na construção da democracia e da cidadania, mostrando que o Conselho Escolar é um lugar de reflexão séria e participativa foi ministrada pelo Técnico da SEMED e Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME, José Jadilson da Silva e pela Coordenadora de Inspeção e Normas da SEMED, Aparecida de Cássia Vieira Lima.

Incialmente, José Jadilson explanou sobre Noções Gerais de Legislação, com conceito de lei, diferenças entre as leis mandamentais e as proibitivas, e prática legislativa: funções do artigo, do parágrafo, do inciso, da alínea e do item. Abordou também sobre a Legislação Educacional, incluindo Constituição Federal, leis do Fundef e do Fundeb, LDB, e informações sobre o Conselho Nacional de Educação, bem como das normatizações do Conselho Municipal de Educação.

Em seguida, Aparecida de Cássia, abordou sobre artigos da Constituição Federal, da LDB e dos Planos Nacional e Municipal, que tratam da gestão democrática como fonte que justifica a criação dos Conselhos Escolares e, ainda, explicações como se proceder à elaboração de relatório e parecer.

Os membros dos Conselhos Escolares entendem e agradecem a Prefeita Pauline Pereira, que por meio da Secretaria Municipal de Educação não tem medido  esforços para garantir aos campo-alegrenses uma educação inclusiva e de qualidade.