Defasagem no financiamento do Fundeb pode levar educação ao colapso

Com 99% dos municípios no limite da capacidade da folha de pagamento da educação, a adesão aos Planos de Carreira e Remuneração, criados para atender a meta 18 do Plano Nacional de Educação foi discutida entre prefeitos e secretários, em reunião na AMA. A data limite termina no final do ano. É um prazo curto, mas necessário para que os gestores possam preparar a data base da categoria para 2018. O professor Marcos Cavalcante representou o município de Campo Alegre no evento.

O presidente da Entidade, Hugo Wanderley defende a padronização dos planos para que eles não se tornem impagáveis num curto espaço e tempo. “Se nada for feito 100% dos municípios vão entrar em colapso”. Ele acrescenta dizendo da necessidade de estudos caso a caso, alinhando os planos de cargos e carreiras para não desestabilizar os avanços que os municípios estão conseguindo.

A reunião em conjunto com a Undime – União dos Dirigentes Municipais de Educação alertou para um  problema grave e recorrente que é a defasagem dos valores do Fundeb. Dados mostram que de 2012 até agora a correção do piso já chegou a 76%, enquanto o financiamento não ultrapassou a casa dos 38%, provocando vários conflitos entre sindicatos e poder público.

“Educação de qualidade só se faz quando todos os requisitos são preenchidos,” diz Marcelo Beltrão. O presidente da Undime acrescenta que essa discussão tem que ser inerente ao dia a dia de cada município, tem que respeitar a categoria, tem que valorizar cada vez mais, mas tem que fazer com que ela caiba dentro do financiamento que é disposto para cada município. Dessa forma é uma discussão que precisa de muito empenho do prefeito, muito empenho do secretário do município e, acima de tudo que tenha uma sintonia muito forte com a categoria do magistério.

De olho nesses problemas, o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) instituíram uma Rede de Assistência Técnica para a adequação e elaboração destes planos (Rede PCR) em todo o país.

Em Alagoas, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são responsáveis pela coordenação da Rede PCR, uma série de formações sobre o tema com secretários municipais de Educação e técnicos das comissões responsáveis pela elaboração e revisão dos planos.

O superintentende de Planejamento e Orçamento da secretaria de Estado da Educação, Tércio Alexandre, lembrou que a valorização dos profissionais de educação tem que acontecer de forma real e específica pela importância que essa categoria tem para toda sociedade, mas concorda com o prefeito de Traipu, Eduardo Tavares quando ele diz que para fazer educação é preciso ter escola de qualidade, acessibilidade , merenda, um corpo docente vocacionado para o ensino. Educação é o conjunto e não apenas o item piso do magistério.

A rede PCR vai facilitar a padronização e ajudar aos municípios a encontrar um ponto de equilíbrio. É um debate que está sendo acompanhado pela AMA e também pela CNM que tem defendido mudanças na atual legislação e a utilização do IPCA como índice de correção.

Com ASCOM AMA