Prefeita Pauline Pereira participou de encontro com a Bancada Federal alagoana na AMA

Os parlamentares ouviram os prefeitos alagoanos, mas apontaram perspectiva sombria para 2016

Da bancada alagoana de 12 parlamentares, seis deputados federais participaram da reunião da AMA e receberam do presidente Marcelo Beltrão a Carta Municipalista. O documento defende medidas emergenciais e importantes para “salvar” os municípios que estão pagando a conta de uma crise financeira provocada pela má gestão federal. A prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira juntamente com outros vários prefeitos alagoanos participaram do encontro.

Elaborada pela CNM, a pauta destaca cinco itens considerados fundamentais para a recuperação financeira e que podem gerar novas fontes de recursos para as cidades. Além deles, Beltrão pediu atenção especial dos parlamentares para o subfinanciamento dos 397 programas federais transferidos para os municípios cujos valores, em maioria, não são reajustados há mais de 10 anos.

De acordo com o presidente, os gestores querem trabalhar e cumprir o que prometeram, mas acredita que 95% estão de mãos atadas, tendo que cortar na própria carne para ajustar a despesa dentro da receita, investindo, principalmente em saúde e educação, mais do que manda a lei e, mesmo assim, com uma faca – a LRF – sobre a cabeça podendo tornar muitos, injustamente, como fichas sujas ao final do mandato.

Na pauta, prefeitos querem apoio à emenda aglutinativa aprovada pela Câmara dos Deputados que tramita no Senado Federal, sob a relatoria do senador Roberto Rocha para a chamada lei do ISS. Estudos da CNM estimam que a aprovação da proposta garantiria R$ 8 bilhões a mais para os cofres municipais. Por outro lado, os prefeitos solicitam o posicionamento contrário ao projeto do Simples Nacional , que amplia o limite de faturamento para 14,4 milhões, impactando negativamente os cofres municipais em cerca de R$ 2,3 bilhões.

Também pedem que interfiram junto as lideranças para o cumprimento do acordo de 1% do FPM, tendo em vista que a primeira parcela do acordo foi de apenas 0,25%,  estimada apenas sobre o primeiro semestre de 2015, a partir de interpretações da Emenda Constitucional 84/2014. Marcelo Beltrão voltou a explicar aos deputados que o compromisso assumido pelo governo foi o cálculo no período de julho de 2014 a junho de 2015.

Como ex prefeito de Maceió, o deputado Cícero Almeida defende a autonomia municipal e garantiu que votará de acordo com a orientação dos prefeitos porque acredita em todos os pontos citados pela AMA.
Com relação a aprovação pelo Legislativo ,dos pisos salariais de diversas categorias sem  definição de fonte de financiamento, que estão impactando no aumento da folha, Beltrão citou o do magistério que nos últimos 5 anos aumentou 87,9%, enquanto o Fundeb cresceu apenas 59%, sem considerar o agravante da redução do número de matrícula e o impacto do Plano de Cargos e Salários. “Concordamos que as categorias recebam salários justos, mas é preciso dizer de onde o dinheiro novo para pagar essa conta vai sair”, acrescenta o presidente da AMA. O deputado Pedro Vilela defendeu que essa política de reajustes saia do Legislativo e seja exclusivamente do Executivo, em suas esferas, porque numa Casa como a Câmara, muitas vezes os que têm maior poder de pressão levam vantagem e projetos viram lei sem preocupação com as consequências.

Todos esses pontos foram tratados como prioridades para a bancada que , fez questão de ressaltar, a dificuldade de articulação da Casa diante da grave crise política e institucional.  “O momento é de ajuste mesmo, disse Maurício Quintela, e a atitude da AMA e da CNM, de alerta é fundamental . No rolo compressor, muitas vezes os projetos são modificados e esse olhar atendo da Entidade pode fazer diferença na hora do voto”, acrescentou.

O coordenador da Bancada, deputado Ronaldo Lessa sabe que essa relação injusta com os municípios terá que mudar, mas reconhece as dificuldades pela falta de dinheiro e a política equivocada do governo. Mesmo sendo de um partido da base, não aceita o esfacelamento municipal.

No ponto mais delicado da pauta, a proposta de recriação da CPMF, os deputados Ronaldo Lessa, Marx Beltrão e Arthur Lira apostam que a Lei da Repatriação poderá ser mais vantajosa para os municípios, sem a necessidade de penalização do contribuinte. Pelos cálculos do Deputado Arthur Lira, algo em torno de R$ 18 bi poderá ser repartido. 

Os deputados, com exceção de Givaldo Carimbão, ainda enxergam um quadro sombrio para 2016 e não apostam em falsas ilusões. “Não estamos de braços cruzados”, disse Lessa depois de ouvir os desabafos dos prefeitos Marcius Beltrão, de Penedo, Célia Rocha, de Arapiraca e Aloísio Rodrigues, de Batalha, unânimes em apresentar um quadro de desespero aos parlamentares, citando, inclusive, o grande volume de obras inacabadas, onde os prefeitos estão sendo taxados como incompetentes por um problema criado pelo Governo Federal, além do confisco das emendas parlamentares.

Em Arapiraca, por exemplo, a prefeita diz que pode fechar programas fundamentais no próximo ano para evitar o descumprimento da LRF e ser enquadrada como ficha suja. “Todos os órgãos fiscalizadores exigem muito dos prefeitos, mas o governo federal não vê o quadro desolador das finanças públicas”, acrescentou Aloísio Rodrigues. “Os prefeitos esperam que a bancada atue para que o cenário possa mudar. “Se é CPMF, repatriação, ou outra lei, não importa. O que precisamos é de respostas rápidas, acrescentou o prefeito de Penedo.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, que retorna a Brasília esta semana para uma nova rodada de discussões na CNM, acredita que os deputados alagoanos estão agindo com sensatez, mas reconhece que, sozinhos nesse imenso universo que é a Câmara Federal e seus interesses não é tão fácil.