A Prefeitura de Campo Alegre através da Secretaria da Mulher, Juventude e do Idoso promoveu no ultimo dia 30 de maio, no Auditório da Escola Municipal Professora Zenóbia Ferreira, uma palestra com o tema: “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência Contra Mulher”, que foi ministrada por Regina Lopes e Marciel Perreira. Nos últimos meses a prefeitura municipal vem realizando várias ações de enfrentamento à violência contra mulher.
Durante as explanações dos assessores técnicos, foi apresentado aos presentes a Lei Maria da Penha – Nº. 11. 340, de 07 de junho de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja a violência física e sexual, como também a violência psicológica, patrimonial e o assédio moral.
Outro assunto abordado foi à questão da igualdade na sociedade, onde mulheres e homens devem ser tratados com igual respeito em qualquer situação e ambiente social.
Representando o Poder Legislativo, a vereadora Kellyn Rafaella quando fez uso da palavra, ressaltou o Projeto de Lei de sua autoria que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Campo Alegre. O Projeto que já foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Pauline Pereira. Para Kellyn, o conselho irá ter a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da Administração Municipal, políticas sob a ótica de gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.
A vereadora falou também sobre as providências que estão sendo tomadas pelas três representantes do Poder Legislativo do município na implantação de uma Comissão e a Procuradoria da Mulher em Campo Alegre, segundo Kellyn, essa seria uma importante ferramenta de proteção as mulheres.
Por sua vez, a vereadora Jeane Santos do Nascimento destacou a sua participação do I Encontro de Lideranças Femininas realizado na cidade de Maceió, em março desse ano, onde também estiveram presentes a vereadora Kellyn Rafaella, juntamente com a Secretária Municipal da Mulher, Juventude e do Idoso Jane Meire Matias e a advogada Doutora Daniela Godoy.
Na oportunidade a palestrante parabenizou as vereadoras Kellyn e Jeane pelo compromisso e a iniciativa de buscar representar e defender os direitos de todas as mulheres.
No encontro também foram destacados as formas de encaminhar denúncias sobre violência contra a mulher. Onde a vítima pode ligar no 180, Central de Atendimento à Mulher, serviço que pertence à Secretaria Nacional de Política para as Mulheres ou procurar delegacias e outros órgãos especializados em atendimento à mulher. Não é preciso se identificar e o serviço funciona 24h.
Em seguida, houve um debate proveitoso, onde cada representante do poder público pode deixar seu ponto de vista e discutir sobre melhorias na luta de igualdade de gênero.
O evento contou com a presença das vereadoras Kellyn Rafella e Jeane Nascimento, a secretária de Assistência Social Isys Roberta, a secretária da Mulher, Juventude e do Idoso, Jane Meire Matias, o Secretário de Cultura, Carlos Olodum, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Ednaldo Cavalcante, o Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, Dr. Everton Thayrones de Almeida Vieira, o Pastor Valdomiro representando a OMECAL (Ordem dos Ministros do Evangelho de Campo Alegre), além de servidores públicos e Conselheiros Tutelares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar.
Política de moderação de comentários
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos.