Queda nos valores dos repasses do Governo Federal e Estadual preocupa gestores

Campo Alegre pode ter decréscimo de aproximadamente 100 mil reais mensal no ICMS

A redução dos repasses do Governo Federal para os municípios tem tirado o sono dos prefeitos e deixado os cofres das prefeituras no vermelho com a redução dos repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Preocupada com as contas a pagar no final do mandato municipal, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está realizando uma série de reuniões e tomando as providências necessárias para aliviar os cofres das prefeituras, que estão no vermelho com a redução dos repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A última medida da associação foi à solicitação encaminhada ao governo estadual para a antecipação do ICMS.

O imposto é cobrado pela circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços. Os valores arrecadados nas últimas semanas do mês são repassados para as contas municipais na semana seguinte. A solicitação da AMA é a antecipação referente aos valores do mês de dezembro, que de acordo com o calendário atual só estaria disponível às prefeituras nas primeiras semanas de janeiro de 2013. Com o adiantamento do imposto para o dia 28 de dezembro, o último dia útil do ano, haveria um auxílio para o fechamento das contas.

O tamanho do desequilíbrio em 2012 – levando-se em conta a redução total de receitas e o aumento de despesas – chega a R$ 676,9 milhões de reais. O quadro em Alagoas aponta para uma queda de 13,5% da receita corrente líquida.