A Confederação Nacional dos Municípios - CNM divulgou que o município de Campo Alegre é o único município alagoano que terá aumento nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no ano de 2012. O recurso que é essencial para o funcionamento do município.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios, que é composto da arrecadação do Imposto de Renda - IR e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na razão de 22,5% a cada dez dias e mais 1% no dia 10 de dezembro de cada ano.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios, que é composto da arrecadação do Imposto de Renda - IR e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na razão de 22,5% a cada dez dias e mais 1% no dia 10 de dezembro de cada ano.
O cálculo do FPM obedece a três critérios, que são: FPM - Interior, que utiliza somente a população; o segundo é o FPM-Capital que utiliza além da população, o inverso da renda per cápita do Estado; já o terceiro é somente a população, mas é apenas para cidade acima de 142.633 habitantes.
Com essa decisão Campo Alegre é a única cidade alagoana, que se encaixou no critério de avaliação do FPM-Interior. Pois, em 2000 tinha em torno de 41 mil habitantes e em 2010 sua população atingiu cerca de 50.800 moradores.
Com Davi Herculano
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